Mauro Cid pede ao STF extinção da pena e devolução de passaporte
Pedidos foram encaminhados ao ministro Alexandre de Moraes após fim do julgamento da ação penal da trama golpista.
Os advogados também solicitaram que Cid deixe de usar tornozeleira eletrônica, o desbloqueio de seus bens e a devolução dos passaportes.
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Em função do acordo de delação premiada, Cid foi condenado a dois anos de prisão em regime aberto e teve assegurado o direito à liberdade.
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No entendimento da defesa, Cid ficou preso preventivamente durante as investigações e já cumpriu a pena. Dessa forma, segundo a defesa, ele deve ter a punibilidade extinta pela Corte.
“Considerando [que] a pena imposta foi de dois anos, e que, Mauro Cid está com restrição de liberdade havidos mais de dois anos e quatro meses, entre prisão preventiva e as cautelares diversas da prisão – desde maio de 2023, extinto está, fora de toda dúvida, o cumprimento da pena”, argumentou a defesa.
Ontem, por 4 votos a 1, a Primeira Turma do STF condenou Bolsonaro e aliados pelos crimes de crimes de organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado pela violência e grave ameaça e deterioração de patrimônio tombado.
O ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) Alexandre Ramagem foi condenado somente pelos três primeiros crimes. Ele é deputado federal e teve parte das acusações suspensa.
Janela / Agência Brasil
Fonte: https://agenciabrasil.ebc.com.br/justica/noticia/2025-09/mauro-cid-pede-ao-stf-extincao-da-pena-e-devolucao-de-passaporte