Câmara aprova MP que prevê renovação automática de CNH
Medida beneficia inscritos no Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC). Texto segue para análise do Senado
A Câmara dos Deputados aprovou hoje (7) a Medida Provisória (MP) 1327/25, que prevê, entre outros pontos, a renovação automática da Carteira Nacional de Habilitação para inscritos no Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC). O texto segue agora para análise do Senado.
O RNPC oferece benefícios a motoristas que não cometeram infrações de trânsito sujeitas à pontuação nos últimos 12 meses, como descontos em tributos, pedágios, estacionamentos e seguros, além de prever a renovação sem custos da carteira de motorista.
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A MP trata de outras mudanças no Código de Trânsito Brasileiro, ao permitir a emissão física ou digital da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), a critério do condutor.
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A medida prevê ainda que a União fixe preço para exames de aptidão física e mental e para avaliação psicológica. Os valores serão reajustados anualmente de acordo com o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).
No parecer, o relator na comissão mista que analisou a MP, senador Renan Filho (MDB-AL), afirma que as alterações propostas modernizam o trâmite de renovação.
“As mudanças representam importante avanço no processo de modernização, racionalização e redução de custos associados ao sistema brasileiro de habilitação de condutores.”
Canal/Agência Brasil
Fonte: https://agenciabrasil.ebc.com.br/politica/noticia/2026-05/camara-aprova-mp-que-preve-renovacao-automatica-de-cnhFONTE: https://agenciabrasil.ebc.com.br/politica/noticia/2026-05/camara-aprova-mp-que-preve-renovacao-automatica-de-cnh
