SINPRF-PA/AP NOVA GESTÃO É DESTAQUE EM BRASÍLIA.

A presidente do Sindicato dos Policiais Rodoviários Federais do Pará e Amapá (SINPRF-PA/AP), Eliana Santos, acompanhada do Diretor Parlamentar, Tarcísio Falcão e do Diretor Jurídico, Miguel Cruz, esteve em Brasília entre os dias 25 e 28 de março de 2025 para cumprir uma intensa agenda estratégica em defesa dos interesses da categoria. 

A participação incluiu as Assembleias Geral Ordinária e Extraordinária da Federação Nacional dos Policiais Rodoviários Federais (FENAPRF), visitas a gabinetes de senadores do Pará e a presença nos Seminários de Comunicação e Jurídico da FENAPRF.

 

 

Participação nas Assembleias da FENAPRF

 

O compromisso inicial do SINPRF-PA/AP em Brasília foi a participação nas Assembleias da FENAPRF, realizadas no dia 25 de março, no Hotel Manhattan Plaza.

• Assembleia Geral Ordinária: Pela manhã, a presidente Eliana Santos e o diretor Tarcísio Falcão representaram o SINPRF-PA/AP na reunião que tratou da apreciação do relatório de atividades da federação referente ao exercício de 2024 e da prestação de contas da diretoria financeira. A participação do sindicato garantiu a transparência e o acompanhamento da gestão dos recursos da categoria.

• Assembleia Geral Extraordinária: No período da tarde, a delegação participou das discussões sobre temas estratégicos para a Polícia Rodoviária Federal, incluindo a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Lei Orgânica da PRF e a organização dos Jogos PRF. A presidente Eliana Santos reforçou a importância da mobilização da categoria para garantir avanços na legislação que impactam diretamente a carreira.

 

 

 

Visitas aos gabinetes dos Senadores

 

No dia 26 de março, o SINPRF-PA/AP intensificou a articulação política realizando visitas aos gabinetes de senadores do Pará.

• Gabinete do Senador Zequinha Marinho (Podemos-PA): A presidente Eliana Santos e o diretor Tarcísio Falcão foram recebidos pela assessoria do senador, representada por Bárbara Martins. Na reunião, foram debatidos o andamento da PEC da Lei Orgânica da PRF e a necessidade de avançar com a pauta do adicional de fronteira, atualmente paralisada no Ministério da Gestão e Inovação (MGI). O gabinete se comprometeu a intermediar uma audiência com a ministra do MGI.

 

• Gabinete do Senador Beto Faro (PT-PA): Em reunião com a assessoria do senador Beto Faro, a presidente destacou preocupações quanto à proposta de mudança de nomenclatura da PRF para incluir as áreas hidroviária e ferroviária. O sindicato alertou para os desafios estruturais e administrativos que essa alteração pode acarretar e reforçou o pedido de apoio parlamentar para viabilizar o adicional de fronteira.

 

 

Participação no Seminário de Comunicação da FENAPRF

 

Nos dias 27 e 28 de março, o diretor jurídico,Miguel Cruz, do SINPRF-PA/AP, integrou a equipe em Brasília para participar do Seminário de Comunicação da FENAPRF, que abordou temas fundamentais para a comunicação sindical e institucional.

 

Dentre os principais temas do seminário destacaram-se:

• Fake news na sociedade brasileira;

• Ferramentas e uso de Inteligência Artificial na assessoria de imprensa e mídias sociais;

• Gerenciamento de crises e oficina de media training e outros.

 

 

Participação no Seminário Jurídico da FENAPRF

 

O trio de representantes também participou do Seminário Jurídico da FENAPRF, onde foram abordados temas de grande relevância para a categoria, com foco na defesa dos direitos e garantias dos policiais rodoviários federais.

 

 

Entre as pautas discutidas, destacaram-se:

1. Subsídio: Ação para garantir a não supressão da remuneração dos substituídos, incluindo horas extras, adicionais noturnos, insalubridade e periculosidade, conforme a Lei 11.358/06.

2. Ressarcimento de PSS dos pensionistas.

3. FUNPRESP: Manutenção do direito à aposentadoria integral e paritária, nos termos da Lei Complementar nº 51/85, para PRFs ingressos entre 04/02/2013 e a Emenda Constitucional 103/2019.

4. 3,17%: Direito previsto pela Lei 8.880/94.

5. GOE.

6. Auxílio Transporte.

7. Ações sobre Progressão.

8. 28,86%: Ação para afastar a aplicação da Súmula nº 339/STF e estender aos PRFs o reajuste concedido aos militares pelas Leis 8.622/93 e 8.627/93.

9. Licença Prêmio: Conversão em pecúnia da licença-prêmio adquirida (até outubro de 1996) e não utilizada, dentre outros.

 

 

 

A presença do SINPRF-PA/AP em Brasília reforçou o comprometimento da entidade com a defesa dos direitos dos policiais rodoviários federais do Pará e Amapá. A participação nas assembleias e nos seminários, aliada às articulações políticas no Congresso Nacional, fortaleceu a representatividade do sindicato e garantiu avanços importantes para a pauta da categoria.

 

A presidente apresentou ainda a pauta do SINPRF-PA/AP ao Presidente e ao Diretor Jurídico da FENAPRF com temas relevantes como Adicional de Fronteira para Capanema, Itaituba, Novo Progresso e Trairão, devido às condições de trabalho nessas localidades; Inclusão do Pará na Diretoria da Federação; Solicitar apoio da Federação para o maior evento mundial sobre o meio ambiente que será realizado, em novembro, na cidade de Belém/Pará.

 

Além disso, Eliana Santos enfatiza que também agendou reunião com os advogados das ações coletivas (Medeiros & Meregali) com o objetivo de repassar informações mais precisas e relevantes para a categoria, incluindo as perspectivas sobre tais demandas.

 

O SINPRF-PA/AP segue atuando de forma firme e comprometida na defesa dos direitos e pela valorização dos policiais rodoviários federais.